Com o objetivo de incentivar as atividades audiovisuais, foi estabelecido que os contribuintes do imposto de renda poderão deduzir do imposto devido as quantias despendidas com projetos audiovisuais. Nesse Roteiro, atualizado visando aperfeiçoamento de redação, analisaremos as regras aplicáveis a esse incentivo, que foi instituído pela Lei nº 8.685 de l993 e regulamentado
pelo Decreto nº 6.304 de 2007.
Fonte FISCOSoft.
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